FREHU-N-FLIF Nº 21: LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS

PELAS FUTURAS GERAÇÕES

A NOSSA MENSAGEM

Pelas Futuras Gerações e pela nossa! Da profundeza dos Tempos, aportamos à nossa Época! Trazemos a Sabedoria dos Antigos e do nosso Tempo! Não renegamos a nossa Cultura nem rejeitamos o contributo válido de qualquer outra! Compreendemos melhor o Passado e perspectivamos na medida justa o nosso Futuro Colectivo! Com o presente Blogue, queremos dar o nosso contributo para uma reflexão isenta sobre o nosso País e a Sociedade que temos ou queremos ter. Não pretendemos ter o exclusivo da Verdade! Reflectimos sobre o que achamos de interesse comum, como contributo para o nosso processo de Desenvolvimento Colectivo, para o qual você está convidado a ter Opinião! Essa reflexão é necessária para a afirmação e definição de uma Cidadania responsável e para a melhoria da qualidade da nossa Sociedade, determinante para o sucesso ou insucesso de qualquer processo de Desenvolvimento Humano. Um Povo sem Regra de Vida (em Família, na Escola, na Economia, na Política, etc) torna-se um estropício para o resto da Humanidade, a começar por si próprio. A Vida dos Povos é comparável à uma Corrida de Estafeta em que cada Nova Geração deve fazer a Melhor Corrida possível de modo a Transmitir à Geração Seguinte o Testemunho da sua Competência Global em condições de alcançar a Vitória Final. Venha connosco! Para o Futuro! Pelas Futuras Gerações que, sem culpa, irão sofrer pelos Erros que a nossa Geração está cometendo contra si própria, tornando-se causa remota do seu possível fracasso ou desconforto, quando já cá não estivermos! Nós estamos a bordo, buscando o rumo certo! Aceite o nosso convite! O caminho é longo e movediço! Mas é o caminho! Somos OS INTELECTUAIS BALANTAS NA DIÁSPORA!

PENSAMENTO DA SEMANA

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LIGA GUINEENSE

DOS

DIREITOS HUMANOS

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A fundação e os

Princípios Inspiradores

Conforme consta do preâmbulo do seu estatuto, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), criada, em 12.08.1991, apresenta-se como uma organização decidida a “tomar as primeiras previdências apropriadas para assegurar o respeito pelos Direitos Fundamentais, combatendo o abuso de autoridade, a ilegalidade, a intolerância, o arbítrio e os atentados contra a humanidade”.

Pretende rever-se nos princípios jurídicos proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem (aprovada pelas Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948) e na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (aprovada, em Nairobi, em pela União Africana).

A Declaração

 Universal

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada, em 10 de Dezembro de 1948, pelas Nações Unidas, na decorrência da grande catástrofe humanitária, que foi a Segunda Guerra Mundial (teve início em 01.09.1939 e terminou em 08.05.1945), caracterizada pela barbárie inaceitável (protagonizada pelas Nações mais desenvolvidas e poderosas do Mundo), com o seu cortejo de sofrimento e descrédito do género humano, por isso, reclamando a necessidade de adopção de novos princípios de convivência humana, baseada na coexistência pacífica e no respeito mútuo, tendo como referencial os Valores mais elevados da Civilização Humana, obrigando-se os Estados signatários a promover o Respeito Universal dos Direitos e Liberdades Fundamentais do Homem.

A essência da Declaração consta da seguinte proclamação das Nações Unidas:

"A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objectivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adopção de medidas progressivas de caracter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efectiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição." (Wikipedia)

A Carta Africana

A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos foi aprovada em Nairobi, em 26 de Junho de 1981, e entrou em vigor, em 21 de Outubro de 1986.

O seu objectivo é a promoção e protecção dos Direitos do Homem, tendo em conta a realidade e especificidade do Continente Africano, estabelecendo direitos, mas também, deveres, na efectivação dos Valores Fundamentais concernentes ao exercício da Cidadania e à Cooperação internacional inter-africana, bem assim no âmbito mais vasto da Comunidade Internacional, conforme o Direito instituído pelas Nações Unidas. 

O seu propósito é unir “esforços para oferecer melhores condições de existência aos povos de África, favorecer a cooperação internacional tendo na devida atenção a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos do Homem;

Tendo em conta as virtudes das suas tradições históricas e os valores da civilização africana que devem inspirar e caracterizar as suas reflexões sobre a concepção dos direitos do homem e dos povos”.

Objectivos e

Actividades

Com base nesses princípios internacionais, a Liga propõe-se promover e defender os direitos fundamentais, lutar pela abolição da pena de morte e contribuir para o desenvolvimento socioeconómico e cultural do País, pela consolidação da democracia e cidadania, assim como a prevenção de conflitos e promoção da paz.

Para tal, fixa no seu estatuto actividades próprias, pelas quais visa a materialização daqueles objectivos, através da divulgação de textos e leis fundamentais em matéria dos direitos humanos e a educação cívica dos cidadãos sobre os direitos humanos, cidadania, prevenção de conflitos, cultura da paz e democracia, entre outros.

Intenção e

a Realidade

Como todos sabemos, na dinâmica das instituições (públicas ou privadas), uma coisa é o que se proclama no papel (no documento instituidor) e outra coisa é a prática da instituição.

No caso da Liga, a realidade palpável da sua incoerência (divergência entre o texto da lei e a sua prática) tem a ver com a forma da sua instituição e desenvolvimento da actividade.

Desde logo, trata-se de uma instituição criada no âmbito do Partido governamental (PAIGC), à data da sua fundação.

A constituição da sua direcção tem sido feita, invariavelmente, numa óptica partidária, sociológica e culturalmente demarcada, partindo da convicção errada de que a Guiné-Bissau, por existir como Estado (entidade política territorialmente definida), é, por isso, uma Nação unitária (histórica e culturalmente) que, por essa razão, não carecesse de especial cuidado na composição inclusiva das suas instituições, que se pretendem representativas do conjunto dos Povos que integram a nossa demografia política.

No que respeita à direcção, actualmente, em exercício, os motivos de suspeita de parcialidade podem encontrar-se no facto de o Presidente da Liga ser um familiar próximo do Presidente do Partido e Primeiro-Ministro do Governo deposto, em 12 de Abril de 2012, independentemente da idoneidade pessoal ou capacidade técnica daquele.

A distorção

da realidade

Por outro lado, a prática da instituição traz a marca da distorção da realidade, própria de uma organização construída na órbita do Poder e do Partido donde são recrutados os seus quadros dirigentes.

É uma evidência que essa prática parte de um erro de análise e interpretação dos fenómenos sociais, comum ao reduzido sector da nossa Comunidade nacional, que detém o monopólio do poder politico e económico, no País, ao longo dos quase 40 anos da sua independência.

Esse erro resulta do desconhecimento (ou ignorância) da realidade humana subjacente à constituição de um Estado como o nosso, podendo ser visto como causa latente da instabilidade que, de tempos a tempos, agita o País e alarma o resto do Mundo.

Isso, que percebem os Povos originários, que convivem no nosso espaço geográfico, é, aparentemente, ignorado ou menosprezado (ou pouco valorizado), não só pela prática do Partido, que tem conduzido o destino do País, desde a independência, mas, também, pela parcela do nosso Povo, cuja realidade existencial e cultural se confina aos centros urbanos, com forte influência dos valores residuais do extinto poder colonial.

Os efeitos

da distorção

O problema não está, pois, nas Regiões (ou na Tabanca, como se costuma dizer), ou de quem nelas se revê, culturalmente, mas na forma distorcida como a realidade do País é vista a partir da Cidade.

Essa contradição, que deixa marcas, na dinâmica dos Povos, é que dita (historicamente falando) a necessidade de reajustamentos, a vários níveis: na educação, na economia, na política e nos valores sociais dominantes. 

Essa necessidade é uma constante da história. No Mundo Ocidental, assim teve de ser, no decurso do Século XIX, como emanação e reflexo da Revolução Francesa.

Os Países que mais cedo se reajustaram à realidade sociológica dos seus Povos, tornaram-se progressivos e triunfantes (Estados Unidos da América, Inglaterra, França e Alemanha).

Os que mais tarde o fizeram, permaneceram na cauda do desenvolvimento.

Noutros quadrantes do Mundo, custou a perda de Impérios grandiosos (a China e a Rússia) e um recomeço doloroso (através da Revolução), que ainda subsiste.

Se considerarmos que as Nações que se afirmam no Mundo que, hoje temos, levaram séculos, senão Milénios de gestação (caso da China e outros) e mesmo assim não lograram alcançar a constituição de um verdadeiro Estado-Nação (no sentido de um Estado com uma identidade nacional unitária), perceberemos, melhor, os desafios que enfrentam os novos País, resultantes da Descolonização em qualquer parte do Globo.

Esse desafio está presente no nosso País, tal como se mantém actual em diversos outros.

Conscientes dessa realidade, entendemos, como imprescindível à coesão nacional, uma política de sábia conciliação de interesses, partindo do reconhecimento da nossa diversidade cultural e da necessidade impreterível de uma séria política de inclusão, como um bem nacional e não apenas como um obstáculo a combater, através da violência ou ostracismo declarado. 

Esses erros têm sido cometidos no nosso País, de forma grave e recorrente.

Instituição 

Conveniente

Uma instituição como a LGDH (e outras do género) poderiam desempenhar um papel positivo nesse âmbito, funcionando como elemento agregador e não como tribuna de delação e acusação, ao serviço de uma certa ideologia política, ou de preconceitos sociais, vincadamente enraizados, em certas mentalidades, que as tornam incapazes de gerir ou de proceder a análises de fenómenos sociais com o necessário distanciamento e descomprometimento com a política oficial, prosseguida por este ou aquele Partido.

Há que reconhecer que, desde a sua criação (oficialmente, em 05.11.2006), a Liga Guineense dos Direitos Humanos, não só na forma da sua constituição e composição orgânica, mas, também, na sua prática, nunca foi capaz de se demarcar do PAIGC, perante o qual passa por ser uma instituição conveniente para uma certa imagem (que vende, no exterior das nossas fronteiras, mas que é vista, no interior, como algo arreigadamente partidário, longe de se poder considerar apartidário, isento ou com o intuito de espelhar valores nacionais.

Para espelhar a realidade nacional e ser de facto um instrumento de cooperar para a materialização dos Valores Humanitários, inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (das Nações Unidas) e na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (da União Africana), a composição e o modo de funcionamento da Liga teria de ser radicalmente diferente.

Mas todos sabemos que isso só será possível, no dia em que o PAIGC deixar de aparecer no País como Partido dominante, no Estado e na Sociedade, na Economia e na Administração Pública, dentro e fora do País.

Relatório da Liga

(Período 2010-2012)

Tais circunstâncias levam a pensar que a Liga Guineense dos Direitos Humanos é, na prática, uma extensão do PAIGC, um instrumento para branqueamento de algumas das suas acções, a coberto de uma pretensa Defesa dos Direitos Humanos.

Isso mesmo pode ser detectado, no seu Relatório Periódico, relativo ao Período de 2010 a 2012, apresentado em 07 de Fevereiro de 2013, em Bissau.

Claro que reconhecemos o mérito e a qualidade técnica e formal, patente na sua elaboração e apresentação, que não nos merece qualquer censura. Pelo contrário, achamos um trabalho de qualidade, que se recomenda! 

Mas ressalta do Relatório a subtileza com que refere alguns factos (crimes de sangue), que marcaram o período, talvez, dos mais sangrentos da nossa História recente, em tempo de Paz, tão marcante quanto o tristemente célebre Caso 17 de Outubro de 1985, que ainda mexe com a consciência do nosso Povo, pela sua brutalidade e selvajaria, com o qual se pode encontrar, no Relatório, alguma semelhança, não só, no tocante à motivação (mesmo que simulada), mas também, no modo de execução.

Sistematicamente, o Relatório tende a realçar efeitos e reacções (por exemplo, no âmbito da intervenção do sector da Defesa e Segurança), evitando, cautelosamente – pensamos que, por prudência, e não por conivência - a exposição sobre as possíveis motivações de actos de violência, perpetrados no período em causa no Relatório (2010 a 2012), bem assim dos possíveis mandantes, ou interessados, na sua execução, assim como a identidade dos autores e comparticipantes.

O julgamento de opinião (aparentemente lesto), poderia levar a pensar que, sendo o actual Presidente da Liga um familiar do, então, 1º Ministro, deposto em 12 de Abril de 2012, que o nomeou para aquele cargo, o Relatório tivesse sido, excepcionalmente, benévolo na exposição e apreciação dos casos de morte violenta, verificados no período em causa (2010-2012), ainda mal explicados ou não julgados.

Não vamos forçar a nota nesse particular! Não é essa a nossa intenção, nem função, mas apenas dar um modesto contributo para uma reflexão de interesse colectivo. 

Função Pedagógica

É óbvio que, de uma instituição como a Liga Guineense dos Direitos Humanos, deveria poder esperar-se uma narrativa mais consequente, mais informativa e transparente, não só na forma de expor os factos, mas na sua apreciação crítica, na perspectiva de defesa dos Direitos Humanos, em causa, nas ocorrências relatadas.

Seria, com certeza, uma função (também) pedagógica da Liga, que, assim, contribuiria - nesse domínio sensível - para a consciencialização de formas de actuação política que interferem com os Direitos Humanos, quando põem em causa a paz e estabilidade de uma parte da nossa sociedade (qualquer que ela seja, onde quer que aconteça). 

Tal assertividade é necessária, num Relatório como esse, para que a ocorrência de casos tão graves, como os que tiveram lugar, não apenas no ano anterior ao do Relatório (referentes ao assassínio do CEMGFA Tagme Na Wai e do Presidente Nino Vieira - no ano de 2009), mas, também, no período abrangido pelo Relatório (2010 - 2012), fossem tornados mais compreensíveis e claramente expostos (designadamente, quanto à sua motivação, no que concerne às causas e aos efeitos).

Trata-se de factos, absolutamente, determinantes para a compreensão da nossa História recente, socialmente, fracturantes, e que continuarão a chocar a nossa geração e as seguintes.

Não podem ser tratados com a nebulosidade com que são mencionados, no Relatório em causa.

Por isso, não podemos deixar de denunciar o conteúdo excessivamente alinhado com o Poder político, então, instalado em Bissau, na parte do Relatório que diz respeito à forma como se posiciona relativamente às Forças de Defesa e Segurança, cuja intervenção foi mais reactiva do que activa.

Quer dizer: tratou-se, a nosso ver, de uma intervenção posterior à perpetração dos ilícitos criminais em causa, justificada pela necessidade de combater os efeitos, neutralizando os autores de crimes de sangue ou participantes, propiciando, desse modo, a acção da Justiça, já que não foram intervenientes em qualquer acto de uso de força, pela qual devessem responder em inquérito criminal ou perante Juiz.

Pelo contrário, nesta perspectiva, parece-nos que a actuação das Forças de Defesa e Segurança as posiciona como o último bastião de Defesa dos Direitos Humanos, não só dos Cidadãos (vítimas de abusos e prepotências de certas autoridades), mas, também, do País e dos seus Recursos Naturais, perante a fragilidade do Poder Político, ao qual deveria incumbir a sua defesa política, no interesse da Nação.

Como se sabe, é a garantia da Defesa desse Património Comum, dos seus Recursos Naturais, a razão e a motivação de toda a orquestração de publicidade negativa, que se faz ouvir, em torno desse Sector da nossa População (Defesa e Segurança), com angustiantes apelos à Reforma (compulsiva), também, reproduzidos no Relatório.

O alinhamento da Liga (dir-se-ia, cínico, porque conhece a realidade do País) com as vozes de injustiça e irresponsabilidade constitui, em nossa opinião, uma clara negação de Direitos Humanos a esse Sector da nossa Sociedade, que, de uma penada, num acto de fraqueza incompreensível, a Liga postula como solução recomendável para o nosso País, em linha com o Partido donde emerge a sua Direcção. Simplesmente lamentável!

Salta à vista a constatação de que a Liga Guineense dos DH só poderá tornar-se credível quando deixar de ser dirigida, como extensão da acção política do PAIGC: constituída por dirigentes do Partido, presidida por familiar do Presidente do Partido, em substituição de um amigo pessoal deste, entretanto, nomeado Ministro do Interior do Governo deposto, em 12 de Abril de 2012. 

Mesmo que não se queira pessoalizar, somos forçados a reconhecer, a bem da Liga, mas, também, do País, que se encontra sob pressão da Comunidade Internacional, com fundamento na necessidade de reposição da paz e estabilidade no Pais!

Quando, um dia, conseguir distanciar-se da sua ligação partidária, para passar a agir como entidade independente, descolando da sua actual imagem de instrumento para branqueamento da imagem do Partido ou para cobertura de más práticas político-sociais e económicas, a Liga poderá tornar-se uma mais-valia para o processo de desenvolvimento da nossa sociedade, como indiciam já algumas das suas preocupações, patentes no Relatório, como a denúncia de casamento forçado de Menores, bem assim a necessidade de denúncia às autoridades judiciárias, para perseguição e condenação criminal, de indivíduos que abusem sexualmente de crianças menores do sexo feminino, aproveitando-se da fragilidade económica das respectivas famílias. 

(até próxima edição)

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