Assunto: Carta Aberta
Os meus melhores e respeitosos
cumprimentos,
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) é uma organização não-governamental cuja missão se resume essencialmente
na promoção e proteção dos direitos humanos, membro da Federação Internacional
dos Direitos Humanos, da Organização Mundial Contra a Tortura e observadora
junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
No quadro do cumprimento da sua missão,
a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) tem acompanhado com enorme preocupação na imprensa Angolana e
internacional denúncias de casos de violações dos direitos e liberdades
fundamentais dos cidadãos guineenses residentes em Angola.
Na qualidade de detentor de acção penal
e fiscalizador máximo da legalidade, Exmo. Senhor Procurador-geral, permita-me
destacar entre outros, os seguintes casos:
1. O desaparecimento forçado da
Jornalista Ana Pereira, vulgarmente conhecida por Milocas que residia no Bairro
Benfica, em Luanda; desde os finais do mês de Julho de 2012, até à presente
data, a família e os guineenses em geral não receberam nenhuma explicação sobre
o seu paradeiro.
2. A morte recentemente e em
circunstâncias por esclarecer do cidadão António Maurício Bernardo, numa das
celas na 23ª Esquadra da Polícia Nacional, pertencente à divisão da Samba
(Talatona), no passado dia 19 de Março 2014.
Sem a mínima pretensão de apurar a
responsabilidade antes do tempo, não existe margem para dúvidas que os casos
sobreditos constituem actos de violações graves dos direitos humanos e
atentados contra as convenções internacionais as quais fazem parte da ordem
jurídica da República de Angola.
Pois, a Declaração Universal dos
Direitos Humanos no seu Art. 7º e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e
Politicos por via do artigo 14º, exigem que todos os cidadãos nacionais e
estrangeiros sejam tratados de forma igual perante a justiça, em qualquer
Estado.
Neste contexto, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exorta ao Exmo.
Senhor Procurador-geral a abertura de inquéritos urgentes, transparentes e
conclusivos tendentes ao esclarecimento cabal das circunstâncias da morte do
cidadão António Maurício e do paradeiro da Milocas Pereira, ambos guineenses
que por motivos de laços históricos que unem os nossos povos, escolheram Angola
como país de residencia habitual.
Hoje em dia, o respeito pela vida e
dignidade da pessoa humana não tem fronteiras e ultrapassa meros princípios
estruturantes do Estado de Direito, de que é a República de Angola. Por
conseguinte, é convicção da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) que os dois casos vão merecer um tratamento adequado e em conformidade com os principios internacionais.
Finalmente, quero expressar o meu apreço
pela atenção que o Exmo. Senhora irá empreender para assegurar uma justiça
célere, independente e imparcial, pois só assim, se possa desencorajar futuros
actos e reforçar consequentemente, as relações de amizade entre a Guiné-Bissau
e Angola.
Sem mais assunto, Exmo. Sr.
Procurador-geral, aceite os protestos da minha mais alta consideração.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Atentamente
Sr. Luís Vaz Martins
Presidente
Carta da Liga ao PGR angolano
ResponderEliminarDos dois casos apontados pela Liga guineense dos Direitos Humanos em Carta Aberta ao Procurador Geral da República de Angola, destaco o da jornalista Milocas Pereira, por este assumir graves contornos políticos. De facto, esta tinha partilhado com amigos chegados que andava a ser perseguida por causa das suas opiniões em relação ao papel de Angola na crise que conduziu ao contra-golpe de 12 de Abril de 2012. Segundo certos rumores, consistentes com esse contexto e nunca desmentidos, Milocas teria ido ao Palácio Presidencial, havendo memória auditiva de uma grande discussão... nunca mais tendo sido vista desde aí. Ordens directas ou indirectas (com os seus esbirros a quererem fazer um «favor» ao chefe, livrando-o de um fardo incómodo)? De facto, nesse caso, pouco interessaria, pois a responsabilidade é inequivocamente de um só. A ocorrência é reveladora do espírito estalinista de José Eduardo dos Santos, na forma de lidar com a opinião alheia (não suportando aqueles que ousam dizer-lhe a verdade, nua e crua, de frente, olhos nos olhos). Qual é a legitimidade alienígena e amoral que José Eduardo dos Santos se arroga sobre a Guiné-Bissau, para mandar matar assim uma das suas filhas, por divergências políticas sobre a sua própria terra? Pede informação e conselhos e depois agradece condenando à morte, porque não lhe agradam as conclusões? Nem que tudo se viesse a revelar fruto de especulações infundadas, a Justiça angolana deveria investigar... Passaram três anos, nada foi feito. Em aNGOLA, a jUSTIÇA, tal como o poder, só funciona em sentido descendente.
Augusto Tchuda Mataram? Tudo kil ku muri, kussa matal nan. Simplesmente despareceu nas vistas do JES, uma cidadã que em principio vinha contribuindo para Angola, formando jovens e que em defesa da sua pátria opinou, a sua opinião custou-lhe vida. A nossa voz erguida a procura da verdade é magra demais, não incomoda este Senhor que sempre fez de ouvido de mercador aos problemas que é autor. Por tarde que seja um dia, alguém há de nos responder, sobre o paradeiro dos nossos cidadãos, aliás, hoje cidadãos do mundo. Povo da Guiné-Bissau, preparem-se, esperamos qualquer serão convidados a participarem em mega marcha, isso acontecerá quando um dirigente de Angola vem visitar o nosso País, seja ele quem for, que se prepare para nos responder. Ao menos a deportasse, matar? é a mais cruel medida jamais implementada, mesmo tratando-se dum animal, mata-se aquele que é sua pertença, sob pena pagar por isso. Infelizmente a vida humana não se paga, nós é que ficamos a perder, mas não podemos sofrer enquanto não nos for dito como foi morta e onde foi sepultada e em que condições. Se fosse único a decidir pelos Guineenses, cortava Angola-
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