PAIGC, SOLUÇÃO OU PROBLEMA PARA A GUINÉ-BISSAU?

Por, Jorge Herbert

Liberta das garras coloniais há mais de quatro décadas, a nossa Guiné-Bissau continua vítima de um partido forçado à utilização da guerrilha para a sua libertação que, no entanto, não conseguiu evitar o prolongamento da guerrilha interna para o período pós-independência, inquinando dessa forma a concretização do “programa maior de Amílcar Cabral”. A guerrilha entre militantes desse partido prolongou-se apenas com o objetivo da libertação individual de cada um desses militantes, enquanto a pobreza continua a castigar todo o país.

Militar-se no PAIGC tornou-se, há muitos anos, na “Via Verde” para a salvação de muitos políticos da nossa praça, que nunca deram qualquer prova da sua capacidade profissional no mercado de trabalho.

A rápida aquisição de veículos de alta gama, que proporcionem passeios com admirável conforto às jovens das nossas praças, que vão sendo “acumuladas” como se de troféu tratassem, o início de construções megalómanas, autênticas aberrações arquitectónicas e urbanísticas em qualquer canto da periferia de Bissau e, ainda, passeios regulares para o estrangeiro, tornou-se no objetivo da maioria dos militantes do PAIGC e da maioria dos políticos da nossa praça.

Consequência da sua desorganização interna e de ser a porta de acesso fácil ao bem-estar pessoal e familiar dos seus militantes, o PAIGC foi acumulando “abutres” nas suas fileiras, ao ponto de se sobreporem numericamente às “mamas” disponíveis no estado. Consequentemente, o partido foi incrementando a guerrilha no seu seio, ao ponto de estar em risco do início de um processo de autofagia.

O líder do partido libertador, em vez de arrumar a casa, reforçar a sua liderança através da procura de consensos internos e até passar depois para um processo de redimensionamento do partido, prefere refugiar-se num grupo de poder que tenta aniquilar outro grupo que lhes impede de prosseguirem o cumprimento dos seus objetivos e compromissos governativos!

O PAIGC, enquanto governo, assentou a governação num populismo desenfreado, fruto da saga de investimentos de empresários estrangeiros, alguns de credibilidade duvidosa, e, rapidamente caíram na malha da corrupção que serviu de mote para o Presidente da República provocar a queda desse governo.

O programa desse e, por conseguinte, do atual governo, assenta os seus alicerces numa arriscada utopia, que pode hipotecar grande parte dos interesses nacionais em mãos estrangeiras duvidosas.

Como se pode querer explorar a biodiversidade e o turismo, hipotecando, sem concurso público, a exploração dessa área a um único empresário, por um período de vinte anos?!

Como se pode desenvolver o turismo sem acautelar as infra-estruturas básicas como a devida reestruturação da rede viária nacional, a garantia do saneamento básico e redes de suporte sanitário e a adequada formação dos atores nacionais que participariam nesse suposto programa de desenvolvimento?

Como se pode pensar em ter uma Companhia Nacional de Aviação Civil, quando ainda não temos sequer uma rede de transporte terrestre e marítima nacional organizada de forma sustentável, não só para transporte de passageiros, como para a evacuação dos nossos produtos exportáveis?

Como se quer criar ou contratar a criação dessa Companhia Aérea, quando assistimos Portugal a querer vender a TAP por aquilo que pesa no bolso dos contribuintes e os nossos irmãos caboverdianos a queixarem-se da inviabilidade económica da TACV?! Só há três hipóteses para a persistência nesse processo da criação de uma Companhia de Aviação Civil Guineense: 1. Ou somos loucos megalómanos, 2. Ou interesses económicos superiores aos interesses nacionais estão por trás desse negócio, 3. Ou simplesmente temos governantes impreparados que não acautelam verdadeiramente os interesses nacionais!

Como podemos querer desenvolver uma companhia aérea nacional, para facilitar a vida dos nossos imigrantes, sem antes criar condições básicas que facilitam o investimento migrante no país, como a facilitação da desalfandegação dos bens enviados pelos migrantes, a redução do preço das taxas de desalfandegação e dos impostos sobre os bens monetários e materiais enviados, a criação de créditos bancários nacionais para guineenses residentes no estrangeiro que queiram investir no país, a facilitação burocrática para os migrantes que queiram concorrer para um lugar na administração pública nacional, construir casas, clínicas, escolas particulares, etc, no território nacional?!

A casa começa a construir-se pelos alicerces e não pelo telhado. Tentar construir a casa pelo telhado colorido e brilhante, é enganar um povo mantido na ignorância e na miséria essas quatro décadas e que está sedento de desenvolvimento e bem-estar, a qualquer preço, mesmo que isso signifique hipotecar os interesses nacionais e das futuras gerações.

Com a queda do governo, o país entrou em quase estagnação, pela resistência do PAIGC, em tentar a todo o custo sobreviver no poder! Usou e usa todas as armas possíveis, principalmente a arma da comunicação e marketing, área onde tem uma enorme ascendência sobre os seus opositores! Apelou à mobilização da população através de manifestações de rua, à desobediência civil, à manifestação e comunicação de géneros femininos, etc. Publicou números avulsos e descontextualizados, para demonstrar o crescimento económico do país, como forma de sensibilizar a população para a sua estratégia…

A meu ver, não é preciso ser-se economista para não se deixar iludir com números e gráficos avulsos, retirados do contexto sociopolítico e macroeconómico.

Exibir dados de crescimento económico, comparados de forma isolada com o período em que o país esteve sob a alçada de um governo de transição, submetido ao máximo à uma asfixia económica pela comunidade internacional, é pura demagogia e das mais baratas que um economista pode usar.

A leitura dos índices de crescimento económico faz-se através da sua contextualização com os dados mundiais, regionais e a realidade sociopolítica do país no período de tempo analisado. Nesse período de tempo, é preciso também conhecer a evolução da taxa de pobreza e da pobreza extrema do país, a evolução do PIB, evolução comparada do PIB com o crescimento populacional, a evolução do fluxo de financiamento internacional e da remessa dos emigrantes, etc, etc, etc.

Abusar da demagogia e do populismo, pode também ser considerado um abuso à ignorância do povo guineense.

Em todo o caso, congratulo-me com todo o processo de disputa democrática que se tem desenrolado no país. A democracia não se suspende após as eleições, para que se consiga governar ou presidir um país em paz e sossego!

A democracia tem os seus instrumentos ao dispor dos atores políticos, que devem ser usados para a própria maturação e edificação da própria democracia. Todo o processo de disputa do poder a que temos assistido na Guiné-Bissau, nada mais é que a maturação da nossa democracia, que deve ser respeitado pelo povo e pela comunidade internacional. Com a exceção da precipitada nomeação de Baciro Dja para Primeiro-Ministro, julgo que tem-se cumprido o pressuposto Constitucional em todo esse processo de disputa do poder na Guiné-Bissau. Até esse processo de nomeação de Baciro Dja teve a sua face positiva, já que tornou-se na primeira vez na nossa história que um Presidente da República acata pacificamente as decisões de um órgão judicial.

Também é de realçar que é a primeira vez na nossa história democrática que um Presidente da República é insultado e vilipendiado publicamente, sem consequências maiores! Apesar de algumas excedências no que concerne ao respeito institucional e pessoal à pessoa do Presidente da República, julgo que deve-se sublinhar essa liberdade de expressão que, apesar de roçar à libertinagem, ninguém ainda foi pessoalmente perseguido, intimidado, espancado ou inibido dos seus direitos, por utilizar essa forma de crítica.

Para aqueles que engradecem o líder do PAIGC, como sendo o único líder de um partido vencedor das eleições que não é Primeiro-Ministro do seu país, quero lembrar-lhes o caso do ex- Primeiro-Ministro Australiano Tony Abott que, apesar de ter ganho as eleições legislativas como líder do seu partido, acabou por perder a confiança do seu próprio partido, que lhe lançou uma moção de censura em Setembro de 2014 e derrubaram o governo do próprio partido, nomeando outro líder. É preciso conhecer outras realidades no nosso processo de aprendizagem da democracia.

A questão a discutir neste momento, dentro do PAIGC, devia ser a qualidade da liderança do próprio partido e a sua possível renovação, já que, apesar de ter conseguido unir o partido para ganhar a liderança do partido e as eleições legislativas com maioria absoluta, o atual líder não foi capaz de unir o partido para cumprir o programa do governo até o fim da legislatura.

A solução não passa por tecer alianças com o Presidente da ANP, tentar confundir os deputados com votações de moção de confiança versus programa do governo, ou provocar uma purga dentro do próprio partido!

A conclusão que o líder do PAIGC e consequentemente o atual líder do governo devem retirar dessa votação na ANP, é que não reúnem o apoio de mais de 50% dos deputados eleitos para a ANP, o que coloca em risco qualquer programa ou projeto-lei que o governo de PAIGC queira apresentar no futuro. Portanto, o próprio PAIGC tem de rever a sua continuidade no governo, porque em nenhuma democracia parlamentar, um governo é viável sem o apoio da maioria parlamentar. Insistir nesse propósito é investir na estagnação e instabilidade do país.

É preciso saber sair de cena para poder tentar entrar outra vez de forma credível. Que sirva a lição de democracia que o PSD e Passos Coelho deram, cedendo o governo à uma maioria parlamentar e depois até viabilizar o Orçamento rectificativo, sem mágoas nem rancores.

Chegou a hora do PAIGC entregar o poder, passar para a oposição e tentar fazer primeiro o trabalho de casa, que terá de passar pela reorganização, redimensionamento do partido, para conseguir fazer uma oposição responsável e quiçá regressar ao poder de forma mais capaz e consistente.

Não sei se os que virão governar depois do PAIGC serão melhores, mas de uma coisa tenho certeza, enquanto o PAIGC insistir em ser poder na Guiné-Bissau, sem resolver os seus problemas internos, continuará a ser um problema e não uma solução para o país. E, um líder que insiste nessa tónica, é um mau líder, que coloca os seus interesses e projetos pessoais e corporativos acima dos interesses nacionais.

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