Governo da Guiné-Bissau exige valor conveniente e lícito para renovar acordo de pesca com União Europeia

O ministro das Pescas da Guiné-Bissau, Orlando Viegas, revelou hoje, 14 de Junho 2017, que as autoridades nacionais exigiram, durante a negociação de renovação do acordo de pesca com a União Europeia, um valor equivalente ao concedido ao governo mauritaniano no âmbito do acordo de compensação da pesca.

O governante falava durante a conferência de imprensa de esclarecimento sobre a falta do consenso entre a delegação negocial guineense e a comissão negocial da União Europeia, na terceira ronda de discussões sobre a renovação do acordo de pesca entre a Guiné-Bissau e a União Europeia, que decorreu em Lisboa (Portugal), nos dias 1 e 2 do mês em curso.

De acordo com as informações apuradas, o Parlamento Europeu aprovou novo acordo de pesca assinado entre a União Europeia e o Governo da Mauritânia, por um período de quatro anos. O acordo de pesca renovado em maio do ano 2016 foi descrito como protocolo de pesca mais “importante” atualmente assinado pela União Europeia com um país da África Ocidental.

A contribuição financeira que a UE paga anualmente ao governo mauritaniano é de 59,125 milhões de euros, dos quais 55 milhões de euros para permitir que os navios europeus tenham acesso à sua zona de pesca exclusiva e 4,125 milhões de euros para fomentar o desenvolvimento sustentável do sector da pesca, protecção do ambiente e das zonas marinhas protegidas bem como as zonas costeiras da Mauritânia.

Enquanto o acordo de pesca vigente (2014/2017) entre a União Europeia e a Guiné-Bissau, prevê uma contribuição financeira anual de 9,2 milhões de Euros (aproximadamente seis biliões de francos CFA). Uma parte desta contribuição estimada em dois biliões de francos CFA devia ser investida para o desenvolvimento da pesca nacional.

O titular da pasta das pescas explicou ainda à imprensa que o impasse ou o ponto de bloqueio entre as autoridades guineenses e a comissão negocial da União Europeia tem a ver com o modelo de acordo proposto pela equipa negocial guineense, bem como o montante de compensação que a União Europeia deve pagar ao Estado da Guiné-Bissau, como a contrapartida dos direitos de acesso aos recursos pesqueiros da Zona Económica Exclusiva do país.

“A Guiné-Bissau, por uma questão de equidade nos acordos de pesca que a União europeia assina com os países do terceiro mundo, sobretudo com os da África Ocidental, solicita que lhe seja atribuída o mesmo tratamento em termos de benefícios, porquanto os recursos são os mesmos, sendo mesmo alguns, partilhados, como o caso dos pequenos pelágicos”, assegurou o ministro que, entretanto, solicita a União Europeia um tratamento não discriminatório em relação, por exemplo, à Mauritânia, no que refere ao pagamento da compensação financeira.

Orlando Viegas revela ainda que as autoridades guineenses defendem que o montante da compensação financeira recebido no quadro do acordo com a União Europeia, fosse proporcional ao que a Mauritânia recebe. Tendo exemplificado que “se a Mauritânia recebe dez (10) francos para a possibilidade de pesca atribuída de cinco toneladas de pescado, então a Guiné-Bissau deveria receber cinco francos para possibilidade de pesca concedida de 2,5 toneladas de pescado”.

O governante informou, no entanto, que por não terem chegado ao acordo sobre as questões relacionadas com o montante da compensação financeira e a gestão da pesca pelo sistema de quotas, as partes agendaram uma quarta ronda de negociação que deve acontecer de 26 a 28 do corrente mês, em Bruxelas.

Lembrou ainda que o protocolo de acordo de pesca vigente entre a Guiné-Bissau e a União Europeia foi assinado em Novembro de 2014, por um período de três anos, devendo terminar em Novembro do ano em curso.

Sublinhou, contudo, que por iniciativa da União Europeia, as partes iniciaram as negociações para assinatura de um novo protocolo, sendo a primeira ronda negocial realizada em Bruxelas de 6 a 8 de Março último.

Discute-se no quadro da negociação deste novo protocolo de acordo, pontos relativos à duração do protocolo, modalidades e prazos para emissão das licenças de pesca; Inspeções técnicas anuais e Embarque de marinheiros e observadores, o direito de acesso, apoio setorial, tarifas das licenças, descarga de pesca para o abastecimento dos mercados nacionais, fundo de gestão e início das discussões sobre a integração económica dos operadores europeus no sector das pescas na Guiné-Bissau. Com Odemocrata